A defesa da X no Brasil informou, nesta segunda-feira (15), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a plataforma vai cumprir integralmente todas as ordens emitidas pela Corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, escreveu.
O posicionamento acontece na contramão do dito há poucos dias pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk, que atacou Moraes e afirmou que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.
Antes da manifestação desta segunda, os advogados da X no Brasil chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham poder de decidir sobre cumprimento de ordens judiciais. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.
No documento, a filial brasileira da X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema.
Na última sexta-feira (12), o governo federal suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência.