A Comissão de Trabalho da Câmara Federal, em Brasília, aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) nº 5207/19, de autoria do deputado baiano Alex Santana (Republicanos-BA), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL de Santana. Ela retirou da proposta original a previsão que atribui aos conselhos de fiscalização profissional, entidades consideradas autarquias, a competência para habilitar esses profissionais.
“Entretanto, a essência de nossa proposta se mantém, o que assegura melhores condições de trabalho para essa categoria, bem como insere as suas prerrogativas legais, sem deixar margens para indefinição, o que é muito positivo e benéfico a esses importantes profissionais”, destaca Alex Santana.
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser analisado em caráter conclusivo.