A Câmara de Salvador aprovou, nesta terça-feira (22), três projetos de lei dos vereadores e o pedido de empréstimo da prefeitura. Segundo o Executivo, os R$300 milhões em operações de créditos serão destinados a investimentos em infraestrutura, obras de mobilidade urbana e habitação.
No entanto, a oposição argumentou que o projeto não evidencia como serão feitos esses gastos. “Trezentos milhões não são R$ 300, como a prefeitura chegou a esse número mágico? Faltou um detalhamento”, afirmou no plenário o vereador Sílvio Humberto (PSB). Apesar da discussão, o pedido foi aprovada por 26 votos a oito.
A matéria ainda recebeu quatro emendas, permitindo a inclusão dos créditos no plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os ajustes na matéria também trouxeram o direcionamento dos gastos com o programa municipal de aprendizado e com a construção e reconstrução de novas unidades de ensino fundamental. O vereador Cláudio Tinoco (União) acrescentou dispositivo para disponibilização de recursos relacionados a melhorias habitacionais.
Projetos de vereadores
Nesta tarde, ainda foram avaliados três projetos de leis de vereadores. De autoria de Alexandre Aleluia (PL), fica instituído o Estatuto Municipal de Direitos dos Pais. Além disso, no âmbito educacional foi aprovada a inclusão, proposta por Ricardo Almeida (Podemos), do ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico como matéria complementar das escolas, além da comemoração, no dia 20 de abril, do Dia Municipal da Paz nas Escolas de Salvador, matéria enviada por Téo Senna (PSDB).