A corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) pela inelegibilidade do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O político não poderá disputar nenhuma eleição por oito anos. No entanto, Bolsonaro não poderá ser preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal. A defesa do político confirmou que vai recorrer da decisão.
Caso seja constatada alguma incongruência na sentença que será publicada, a defesa também pode entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral, em pedido que será analisado pelos magistrados posteriormente.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A condenação, no entanto, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.