A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira, 24, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que regulamenta o Bahia Sem Fome, programa construído pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para combater a insegurança alimentar no estado.
O Bahia Sem Fome prevê, além da arrecadação de alimentos doados que tem ocorrido desde o início do mandato de Jerônimo, a criação de um programa de transferência de renda com base no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A ideia é complementar os valores do Bolsa Família das pessoas menos abastadas na Bahia.
As verbas que alimentarão o novo programa de transferência de renda, segundo o projeto de lei, seriam oriundas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), sob controle do governo da Bahia.
O requerimento para regime de urgência foi aprovado com o voto contrário da oposição, que contesta o conteúdo do projeto de lei que regulamenta o Bahia Sem Fome. De acordo com o líder da oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), o Funcep tem R$ 489 milhões em caixa, não havendo necessidade do governo do estado pedir doações para o programa.
“Com esse fundo, o governo precisa ficar solicitando que as pessoas doem cesta básica? O que falta talvez seja a capacidade de gerenciar esse recurso”, criticou o líder da oposição na ALBA.
Alan Sanches foi acompanhado pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que chegou até a elogiar o programa como uma iniciativa importante para combater a fome, mas criticou a apresentação do projeto por parte do governo Jerônimo.
“O governo precisa apresentar um mapa, indicando onde estão as pessoas com fome e quais são os motivos que levaram a essa situação. A oposição quer contribuir com esse projeto, mas, antes, queremos entender a realidade das pessoas que serão beneficiadas”, apontou o presidente estadual do PSDB.
A oposição, minoria na Casa, acabou derrotada na votação pela bancada governista, que comemorou a aprovação do requerimento de urgência. Agora, o projeto de lei deve ser apreciado na Casa após decorrido o prazo de 72 horas. Conforme informações do líder do governo na ALBA, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a previsão é que a proposta seja votada na próxima segunda-feira, 30.
“Até agora, estamos fazendo o combate à fome com o voluntariado, com a participação do empresariado, da sociedade civil. Essa ação vai garantir que as famílias tenham cesta básica para diminuição da fome. Com o projeto aprovado, vai ser possível o pagamento das ações com o orçamento do Estado”, defendeu Rosemberg.