Em três meses, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU ( Advocacia-Geral da União), deferiu 8 dos 41 pedidos de atuação em casos que envolvem a preservação das instituições democráticas e o combate à desinformação.
Segundo o primeiro balanço da procuradoria, 22 dos 41 requerimentos foram negados por não preencherem os critérios previstos na regulamentação. Além disso, 11 ainda estão em análise.
Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias, isso comprova que o órgão não tem pretensão de ser um “Ministério da Verdade”, como chegou a ser rotulado por bolsonaristas.
“Os números mostram que, ao contrário do que alardearam alguns setores mais desconfiados quando o órgão foi criado, a PNDD tem tido uma atuação responsável e cirúrgica”, afirma.
“A AGU não tem qualquer pretensão de ser ‘Ministério da Verdade’. Mas tampouco seremos omissos com a mentira quando ela colocar em risco o direito da população de receber informações corretas sobre as políticas públicas ou tiver como objetivo corroer a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, completa.
Conforme mostrou o Painel, dentre as ações ajuizadas estão uma contra um perfil que divulgou que a humanidade seria dizimada por uma nova epidemia que teria início quando sinais de 5G ativassem agentes patogênicos supostamente inseridos em vacinas.
Em outro caso, foi ajuizada ação contra apresentador que associou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao crime organizado. No final de junho, uma notificação extrajudicial feita pelo órgão resultou em direito de resposta publicado pela Jovem Pan.
Na época, a emissora divulgou a informação falsa de que o Ministério da Cultura estaria gastando R$ 20 milhões para levar artistas a um show da cantora Beyoncé nos Estados Unidos em homenagem à Lei Paulo Gustavo.