A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (21), a urgência dos projetos de lei que preveem o pagamento dos precatórios dos professores e do pedido de empréstimo do governador Jerônimo. A tarde foi marcada por articulação nos bastidores da Casa, a sessão plenária chegou a ser interrompida por 30 minutos para que o governo elaborasse um novo projeto, referente aos precatórios, e enviasse ainda nesta tarde.
Em meio a dificuldade da base em concluir a matéria, diversas manobras foram executadas. Dentre eles, a aprovação de um requerimento para extensão da sessão em 600 minutos, já que o projeto novo só chegou na mesa às 17h42 e não daria tempo de votar a questão até 18h, quando regimentalmente deve-se encerrar a ordem do dia.
A matéria é alvo de discussão já que o governo não adicionou ao pagamento da segunda parcela dos precatórios a correção de juros, o que é um dos pedidos da classe. “O indicativo da Procuradoria do Estado é que não pague os juros aos professores. A decisão é jurídica, não política, e o que faremos é cumprir com o entendimento judicial”, disse ao Metro1, a líder do PT na AL-BA, Fátima Nunes.
A aprovação da urgência faz com que a questão tenha que ser votada em até 72h, o que evita que a paralisação dos professores se estenda já que o grupo não retornará à sala de aula até que seja aprovado o pagamento.
Pedido de empréstimo
Dentre as discussões que foram feitas para segurar a sessão até que fosse enviado o projeto dos professores, a AL-BA ainda avaliou o PL número 25.025/23. Esse é um dos pedidos de empréstimos enviados, autorizando o governo a contratar operações de crédito externo e de crédito interno junto à Caixa, com a garantia da União, até o montante de R$400 milhões no âmbito do programa de infraestrutura e saneamento (FINISA).
De acordo com o governo, a prioridade é nas construções voltadas à mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária. A oposição e Hilton Coelho (PSOL) votaram contra ambos os requerimentos de urgência do projeto.