A Controladoria-Geral da União (CGU) derrubou o sigilo de 100 anos imposto na investigação do Exército contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ex-membro do governo de Jair Bolsonaro (PL) é investigado na Força por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente da República, em maio de 2021.
De acordo com o Estadão, além de derrubar o sigilo, a CGU determinou que o Exército libere os dados sobre a investigação dentro de um prazo de 10 dias. Com isso, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso à Informação (LAI) já foram informados que o dado deve estar disponível dentro do prazo.
“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, disse a CGU na decisão.
Na época em que se reuniu com Bolsonaro, Pazuello era general da ativa do Exército e, pelas regras da corporação, militares da ativa não podem participar de evento político. Ao decorrer das investigações, ainda em 2021, a Força colocou um sigilo centenário sobre o processo contra o ex-ministro da Saúde.