O senador Otto Alencar (PSD) entrou em contato com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pedindo a revisão das restrições impostas às emendas parlamentares. O baiano alertou para o impacto da retenção dos recursos, especialmente na área da saúde.
“A retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
Dino suspendeu os repasses em agosto de 2023, alegando falta de transparência e violações fiscais. Em dezembro, as verbas foram liberadas com condições rigorosas, incluindo a exigência de identificação dos parlamentares beneficiados e aprovação prévia dos ministérios para as chamadas “emendas Pix”.
O Congresso, por sua vez, ameaça travar a votação do Orçamento de 2025 até que haja uma decisão favorável do STF sobre as emendas. Nos últimos anos, investigações revelaram desvios em emendas, financiando desde tratores superfaturados até eventos artísticos em cidades em calamidade. A Polícia Federal já identificou contratos suspeitos, incluindo um esquema de propina em um hospital no Rio Grande do Sul.